Notícia

Programa “REABILITAR, CONSIGO” CMVFX

A Câmara de Vila Franca de Xira lançou um conjunto de benefícios fiscais para proprietários de imóveis e empresas que contribuam para a reabilitação e regeneração do edificado e das áreas devolutas.

Os benefícios fiscais decorrem no âmbito de dois programas que o município pretende aplicar até 2020 e que têm como objetivos a reabilitação dos centros históricos, a revitalização do comércio e a capacidade de atrair mais pessoas e investimento para o concelho.

O programa “reabilitar, consigo” destina-se a proprietários de imóveis que vivam em zonas antigas e degradadas e que estejam disponíveis para realizar obras de manutenção e de reabilitação, beneficiando com isso de incentivos fiscais ao nível do Imposto de Valor Acrescentado (IVA), do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e de outras taxas municipais.

No caso do IVA, a redução da taxa será de 17% na mão-de-obra e em materiais. Já no IMI poderá existir uma isenção por um período de cinco anos, caso as obras de reabilitação “subam dois níveis no estado de conservação do imóvel”.

benificios fiscais
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er Mais

Mais informações em: http://www.cm-vfxira.pt/frontoffice/pages/50?news_id=2659

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