A Câmara de Vila Franca de Xira lançou um conjunto de benefícios fiscais para proprietários de imóveis e empresas que contribuam para a reabilitação e regeneração do edificado e das áreas devolutas.

Os benefícios fiscais decorrem no âmbito de dois programas que o município pretende aplicar até 2020 e que têm como objetivos a reabilitação dos centros históricos, a revitalização do comércio e a capacidade de atrair mais pessoas e investimento para o concelho.

O programa “reabilitar, consigo” destina-se a proprietários de imóveis que vivam em zonas antigas e degradadas e que estejam disponíveis para realizar obras de manutenção e de reabilitação, beneficiando com isso de incentivos fiscais ao nível do Imposto de Valor Acrescentado (IVA), do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e de outras taxas municipais.

No caso do IVA, a redução da taxa será de 17% na mão-de-obra e em materiais. Já no IMI poderá existir uma isenção por um período de cinco anos, caso as obras de reabilitação “subam dois níveis no estado de conservação do imóvel”.

benificios fiscais
V
er Mais

Mais informações em: http://www.cm-vfxira.pt/frontoffice/pages/50?news_id=2659

LISTA I

BENS E SERVIÇOS SUJEITOS A TAXA REDUZIDA

2.26 – As empreitadas de conservação, reparação e beneficiação dos prédios ou parte dos prédios urbanos habitacionais, propriedade de cooperativas de habitação e construção cedidos aos seus membros em regime de propriedade colectiva, qualquer que seja a respectiva modalidade.

2.27 – As empreitadas de beneficiação, remodelação, renovação, restauro, reparação ou conservação de imóveis ou partes autónomas destes afectos à habitação, com excepção dos trabalhos de limpeza, de manutenção dos espaços verdes e das empreitadas sobre bens imóveis que abranjam a totalidade ou uma parte dos elementos constitutivos de piscinas, saunas, campos de ténis, golfe ou minigolfe ou instalações similares.

A taxa reduzida não abrange os materiais incorporados, salvo se o respectivo valor não exceder 20 % do valor global da prestação de serviços.

Fonte: http://info.portaldasfinancas.gov.pt